--- title: "Seguro contra incêndio: quais as responsabilidades do condomínio?" description: "Seguro contra incêndio: quais as responsabilidades do condomínio?" image: https://blog.robotton.com.br/hubfs/SEGURO%20CONTRA%20INCENDIO.jpg --- [![logo-site-azul-robotton](https://blog.robotton.com.br/hs-fs/hubfs/logo/logo-site-azul-robotton.png?width=2341&height=874&name=logo-site-azul-robotton.png "logo-site-azul-robotton")](http://robotton.com.br) - [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) - [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) - [Benefícios](https://blog.robotton.com.br/tag/benefícios) - [Comunicados](https://conteudo.robotton.com.br/pt-br/https/5155162.hubspotpreview-na1.com/_hcms/preview/content/45773034583portalid5155162_previewtruefrom_bufferfalsepreview_keytxrrpjsc) - [Site](https://www.robotton.com.br/) [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) # Seguro contra incêndio: quais as responsabilidades do condomínio? Seguro contra incêndio: quais as responsabilidades do condomínio? Publicado em 27 de Abril de 2018 Tempo de leitura: Talvez muitas pessoas não saibam, mas todo [condomínio](https://blog.robotton.com.br/condominios-em-sao-paulo-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-mercado/), obrigatoriamente, deve ter um seguro contra incêndio. Isso está bem claro no [art. 1.346 do Código Civil Brasileiro](https://www.sindiconet.com.br/informese/o-que-a-lei-diz-sobre-seguros-de-condominios-administracao-seguro-de-condominio), que diz que "é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”. Naturalmente, isso implica em algumas responsabilidades para o condomínio. Mas, quais responsabilidades são essas? É sobre esse assunto que vamos falar neste post. Confira! ## Abrangência do seguro em condomínios Além do artigo citado, a [Lei nº 4.591/1964](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm) (conhecida como Lei dos Condomínios) também aborda a obrigatoriedade do seguro que cobre a edificação contra riscos de incêndio ou qualquer outro acontecimento que possa provocar a destruição integral ou em parte do prédio. A lei não especifica quais são os outros sinistros que devem ser segurados — refere-se somente ao incêndio. Desse modo, fica uma lacuna sobre os outros eventos. O síndico, em acordo com os moradores, poderá contratar um seguro que cubra situações diversas, como: - explosões; - raios; - danos elétricos; - quedas de aviões; - vendavais e tempestades; - quebra de vidros; - batidas entre veículos; - roubos e furtos; - seguros de responsabilidade civil do condomínio, do síndico, dos portões e dos veículos. ## Responsabilidades do síndico Conforme a Lei dos Condomínios, o síndico deve responder em juízo ou fora dele por qualquer insuficiência que o seguro contratado venha a oferecer. O primeiro seguro de um condomínio deve ser contratado respeitando, no máximo, um período de 120 dias após a emissão do Habite-se. Por isso, o ideal é que o seguro seja contratado assim que se iniciar a ocupação do empreendimento. Em relação à responsabilidade do síndico, separamos algumas situações concretas possíveis. ### Não contratação de seguro Caso o síndico não contrate o seguro contra incêndio e venha a acontecer um no prédio, os condôminos têm o direito de ajuizar ação judicial contra ele a fim de cobrar os prejuízos, de forma que o síndico pode responder tanto civil como criminalmente pela omissão. ### O seguro contratado é ineficaz Pode acontecer também de o seguro contratado apresentar um valor muito baixo e se mostrar incapaz de cobrir os gastos de uma reconstrução. Nesse caso, quando ocorre um sinistro e os apartamentos ficam comprometidos, cabe ao síndico responder por isso.  ### O seguro não é renovado A renovação do seguro contra incêndio é uma responsabilidade do síndico que assumia essa função quando foi emitida a apólice. Os seguros deverão ser renovados continuamente. O [síndico](https://blog.robotton.com.br/como-garantir-a-confiabilidade-de-uma-administradora-de-condominios/) será responsabilizado pela ocorrência de algum sinistro, desconsiderando o fato de que a cobertura em apólices com prazo de validade vencido era insuficiente para cobrir o determinado evento. Recomenda-se, portanto, a revisão da abrangência das coberturas sempre que o seguro for renovado. Para essa tarefa, vale a pena contar com [profissionais especializados](http://robotton.com.br/) em seguros e gestão de condomínios. ## Pagamento do seguro O seguro contra incêndio, por ser obrigatório, deve ser considerado como [despesa](https://blog.robotton.com.br/fundo-de-reserva-em-condominio-tire-todas-as-suas-duvidas/) ordinária. Assim, o valor deve ser arrecadado conforme a Convenção, que habitualmente orienta a divisão entre todos os moradores de forma proporcional à fração ideal de cada condômino. ## Coberturas adicionais Para obter maiores coberturas, o síndico pode contratá-las de forma adicional, desde que seja pago o prêmio correspondente. Complementando e detalhando as coberturas extras — e que podem ser adicionadas em cláusulas do seguro —, podemos citar as que envolvem: - vida e acidentes pessoais de funcionários; - alagamentos; - subtração de bens do condomínio ou dos condôminos; - responsabilidade civil da guarda de veículos e outra. Como cada condomínio possui suas próprias necessidades, é importante contar com uma consultoria especializada a fim de receber orientações seguras sobre as coberturas adicionais mais adequadas para o lugar. Ela poderá indicar preços mais precisos sobre as coberturas que precisam ser contratadas.  ### Furto de veículos Devido à presença de um porteiro, câmeras de 24 horas e, possivelmente, de vigilantes, os moradores tendem a ter a impressão de que a segurança no condomínio é integral, principalmente em relação aos veículos guardados na garagem. Vale lembrar que a presença desses profissionais e de tecnologia de [segurança](https://blog.robotton.com.br/manutencao-em-elevadores-evite-falhas-com-correcao-preventiva/) no condomínio não é suficiente para gerar a responsabilidade civil e a obrigação de indenizar os condôminos. Para que o condomínio responda civilmente perante possíveis furtos ou roubos, é preciso que a Convenção de Condomínio — ou uma votação em assembleia — preveja essa obrigação. Assim, a princípio, o condomínio não está obrigado a vigiar veículos guardados em suas dependências. Essa obrigação e, consequentemente, o estabelecimento de uma responsabilidade civil, precisa vir registrada em Convenção, ou seja, que os moradores decidam por contar com essa garantia. ## Penalidades e condições do seguro contra incêndio De acordo com a [Lei Complementar 126](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp126.htm), artigo 112, se o seguro contra incêndio não for contratado no prazo definido por lei (máximo de 120 dias depois da liberação do Habite-se), o condomínio poderá ser penalizado. Quando isso ocorre, há a obrigação de pagar uma multa mensal correspondente a 1/12 do imposto predial, que é cobrado pelo município. Se o sinistro destruir um total inferior a 2/3 da construção, o síndico deverá receber o valor do seguro e dar início ao processo de reparação ou reforma dos pontos que foram danificados. O seguro obrigatório não cobre, de forma específica, o apartamento e os bens que estão dentro dele. Individualmente, ele cobre a estrutura física da unidade, a saber: paredes, pisos, portas, janelas, esquadrias, acabamento, instalações elétricas/[hidráulicas](https://blog.robotton.com.br/saiba-identificar-e-corrigir-vazamento-de-agua-em-condominios/) e pintura. Caso o condômino deseje proteger seu patrimônio, deverá contratar um seguro particular, pois se houver incêndio que o danifique, somente ele próprio se responsabilizará. Por outro lado, nos condomínios horizontais, nos quais cada um tem sua própria casa, somente as [áreas comuns](https://blog.robotton.com.br/como-fazer-uma-boa-gestao-da-area-comum-do-condominio/) estão seguradas pelo seguro contra incêndio. O condomínio que você administra já tem um seguro contra incêndio? Quais outras coberturas foram contratadas? Conte um pouco de suas experiências aqui no blog deixando seu comentário. - Gostou? 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