De acordo com a Lei 4591/64, todos os condôminos têm o direito de criar animais de estimação em condomínios residenciais. No entanto, é essencial respeitar o sossego, saúde e segurança de todos os vizinhos.
O tema ainda traz bastante polêmica, principalmente relacionadas ao incômodo proveniente do barulho de latidos, e, em alguns casos, do mau cheiro.
Para manter uma boa convivência, é necessário ficar atento para que os animais não tirem o sossego dos vizinhos. Mas, o que fazer quando os latidos de cachorro estão incomodando bastante a vizinhança?
Converse com seus vizinhos
O excesso de latidos pode gerar conflitos entre moradores e até causar reclamações de prédios vizinhos. A presença de animais só pode ser questionada se comprometer a saúde ou segurança dos demais. Caso contrário, o dono deve seguir o regimento interno. Em caso de infração, pode haver multa.
Regras para pets em condomínios
Em geral, as regras de convivência incluem uso de guia, focinheira e restrições para o elevador social, variando conforme a administração de condomínio.
Como evitar conflitos?
É recomendado que o dono monitore o comportamento do animal e mantenha o diálogo com os vizinhos. A conciliação amigável facilita a convivência e ajuda a evitar problemas.
Ensine seu pet a fazer as necessidades no local certo
Esta é uma questão frequente para os donos de cães em condomínio, afinal, sabemos que eles não fazem de propósito, mas incomoda muito, além de prejudicar a saúde e higiene tanto dos condôminos quanto do dono.
Felizmente, esses problemas podem ser resolvidos com adestramento, tornando o ambiente mais agradável para todos.
Recomenda-se um sistema de adestramento que ensine o cão a fazer suas necessidades no local adequado. Com o uso de reforço positivo, o ideal é recompensar o cão com uma guloseima sempre que ele fizer suas necessidades corretamente.
Dessa forma, o animal será incentivado a repetir o comportamento desejado para receber a recompensa. Com o tempo, independentemente de ganhar ou não uma guloseima, ele já estará adaptado a fazer as necessidades apenas no local certo.
Contate o centro de zoonoses
Contatar o centro de zoonoses pode ser uma opção viável quando as tentativas de conversa não surtem efeito algum. A visita não garante a retirada do animal contra a vontade do morador. O máximo que pode ser feito é um encaminhamento do caso para a Administração Pública.
A partir daí, uma nova investigação será feita avaliando a necessidade de abertura de inquérito e sequência do processo via recepção do Ministério Público. É bom lembrar que os funcionários do centro de zoonoses costumam demorar muito para chegar até o local e não têm permissão para adentrar o imóvel do vizinho sem o consentimento deste.
Como agir em casos extremos?
Posso chamar a polícia por barulho de latidos em condomínio?
Não é recomendado. Chamar a polícia pode expor o condomínio a uma situação constrangedora. Outras alternativas são preferíveis.
Como formalizar uma reclamação?
Se o problema persistir, o morador pode registrar uma reclamação formal na delegacia. Em casos de menor potencial ofensivo, é gerado um Termo Circunstanciado, em vez de um Boletim de Ocorrência.
O que acontece após a reclamação formal?
Ambos os moradores devem relatar o ocorrido presencialmente. Se o caso chegar ao Juizado Especial Criminal, uma audiência será marcada, mas o processo pode ser demorado.
Respeitando as normas do condomínio
Todo condomínio deve ter normas de convivência. Se as regras impedem a presença de animal de estimação na entrada principal, o dono do cachorro não pode ir contra algo determinado por lei.
O ideal para os moradores que possuem animais é ter atenção às normas estabelecidas, como: transitar com o pet pelos elevadores de serviços, impedir que ele circule livremente pelo prédio e/ou manter a focinheira, dependendo da raça. Prezar pelas regras do condomínio é obrigação do síndico, que pode estipular advertências e multas, sempre comunicando aos moradores por meio da organização de reuniões.
Se a situação virar um pesadelo assumindo nível emergencial, a melhor maneira de sanar o problema é por meio do Juizado Especial Cível. Se o morador alegar dificuldades em desfrutar do sossego, na vida social, trabalho, na concentração diária, e principalmente, no repouso durante a noite, não será necessário contratar um advogado para iniciar uma ação judicial.
Ainda assim, o bom e velho diálogo sempre é a melhor forma de resolver o caso sem gerar estresse e harmonizando as diferenças. Mais importante do que latido de cachorro é entender a causa e atuar na resolução amigável da situação. Saiba mais em Conflitos em condomínios, qual a melhor forma de geri-los?.
