--- title: O que diz o Código Civil para condomínios sobre funções do síndico description: O Código Civil norteia os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das relações no âmbito condominial. image: https://blog.robotton.com.br/hubfs/285781-o-que-diz-o-codigo-civil-para-condominios-sobre-funcoes-do-sindico.jpg --- [![logo-site-azul-robotton](https://blog.robotton.com.br/hs-fs/hubfs/logo/logo-site-azul-robotton.png?width=2341&height=874&name=logo-site-azul-robotton.png "logo-site-azul-robotton")](http://robotton.com.br) - [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) - [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) - [Benefícios](https://blog.robotton.com.br/tag/benefícios) - [Comunicados](https://conteudo.robotton.com.br/pt-br/https/5155162.hubspotpreview-na1.com/_hcms/preview/content/45773034583portalid5155162_previewtruefrom_bufferfalsepreview_keytxrrpjsc) - [Site](https://www.robotton.com.br/) [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) # O que diz o Código Civil para condomínios sobre funções do síndico O Código Civil norteia os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das relações no âmbito condominial. Publicado em 23 de Setembro de 2019 Tempo de leitura: Para garantir uma convivência social igualitária, harmônica e justa é preciso cumprir algumas normas. É nesse sentido que foi instituído o [Código Civil](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm), responsável por nortear os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das relações no âmbito privado. Essa lei, é claro, também se aplica aos condomínios. Inclusive, há um artigo dedicado à administração desses locais e às competências específicas do síndico. Então, quer saber o que diz o Código Civil para condomínios? Afinal, esse é um conhecimento importante para evitar problemas de diversas naturezas e garantir a boa gestão do condomínio. Para ajudar você, veremos neste artigo tudo o que é preciso saber sobre as funções do síndico. Continue lendo e confira! ## Atribuições diretas Em primeiro lugar, vejamos quais são as atribuições principais, diretas, de um síndico. ### Convocar assembleias A convocação de uma [assembleia de condôminos](https://blog.robotton.com.br/como-engajar-os-condominos-e-organizar-bem-a-assembleia-de-condominio) é o primeiro item disposto no Código Civil. Além de ser uma das atribuições diretas do síndico, essa reunião com os moradores é essencial à convivência saudável, resolução de impasses e prestação de contas. As assembleias podem ser de caráter ordinário ou extraordinário, mas em ambos os casos o síndico deverá tomar alguns cuidados, como: - Elaborar e divulgar o edital de convocação; - Realizar o registro em ata; - Fazer o controle de presença por lista; - Atentar nas decisões e deliberações dos moradores para, posteriormente, adotar as medidas necessárias. ### Prestar contas A [prestação de contas](https://blog.robotton.com.br/como-os-condominios-podem-adotar-uma-prestacao-de-contas-transparente) é outra das principais atribuições do síndico. Seu objetivo é dar transparência e levar ao conhecimento dos condôminos os gastos e investimentos de um determinado período. Segundo o inciso VIII (artigo 1.348), do Código Civil para condomínios, a assembleia de prestação de contas deve ocorrer, no mínimo, uma vez por ano. Geralmente, isso ocorre no primeiro trimestre de cada ano, mas os prazos podem variar de acordo com a Convenção de Condomínio. Além disso, a lei estabelece que os moradores poderão convocar essa assembleia. Nesse caso, a convocação requererá a participação de ¼ dos condôminos. ### Cumprir e fazer cumprir a Convenção Também cabe ao síndico cumprir e acompanhar o cumprimento das normas internas, presentes na Convenção de Condomínio. Em caso de transgressão, ele deverá advertir aqueles que descumpriram as regras e aplicar multas, quando for o caso. Vale lembrar que o síndico também deve seguir essas regras, sob pena de destituição do cargo e [eleição de ](https://blog.robotton.com.br/conheca-os-6-passos-para-organizar-uma-eleicao-de-sindico)[um novo síndico](https://blog.robotton.com.br/conheca-os-6-passos-para-organizar-uma-eleicao-de-sindico). ### Guarda das partes e conservação Conforme determina o inciso V do Código Civil para condomínios, zelar pela conservação do patrimônio e garantir as manutenções das [áreas comuns](https://blog.robotton.com.br/as-melhores-praticas-para-uso-das-areas-comuns-nas-ferias) da edificação é outra importante atribuição do síndico. Isso inclui a seleção e a contração de prestadores de serviços, bem como a realização do [seguro da edificação](https://blog.robotton.com.br/voce-sabe-o-que-e-seguro-predial-e-por-que-ele-e-tao-importante), que é obrigatória e de sua responsabilidade. ## Atribuições indiretas Além do que vimos até aqui, existem ainda as atribuições indiretas, relativas à função do síndico. São elas: - Observar os quóruns previstos em lei; - Impedir o uso irregular dos espaços; - Permitir a entrada dos executores de serviços (mediante apresentação de documentos); - Manter a paz e ordem no condomínio; - Tratar igualmente todos os condôminos; - Gerir as pessoas que atuam no local (funcionários e prestadores de serviços). Bom, como você pôde observar, o síndico tem diversas funções, e cada uma delas é muito importante. Seguir a lei, gerenciar pessoas e serviços e fazer valer a Convenção de Condomínio nem sempre são tarefas fáceis. Por isso, contar com o auxílio de uma administradora pode ser essencial, já que ela oferecerá todo o apoio e suporte necessário. Lembre-se disso! Então, gostou da leitura? Agora que você já sabe o que fala o Código Civil para condomínios, aproveite para assinar a newsletter e tenha acesso a muitas outras informações em primeira mão! - Gostou? 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