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Agora no inverno, posso passear com meu cachorro na garagem do meu condomínio?

Devido aos riscos de acidente, normalmente, a prática é proibida na maioria das convenções

Publicado em 9 de Julho de 2021
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De acordo com o Código Civil, um dos deveres dos condôminos é não utilizar o espaço condominial de forma prejudicial ou perigosa ao “sossego, salubridade e a segurança dos demais condôminos”. Ou seja, o morador pode usufruir de sua unidade desde que respeite as regras de boa vizinhança e convívio. 

Manter animais em condomínios, nesse cenário, é um exercício do direito de propriedade (que não pode ser transposto pela gestão dos condomínios). 

Os artigos 1277, 1278 e 1279 do Código Civil, por exemplo, estabelecem que tanto o possuidor como o proprietário de um prédio têm como direito fazer cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais. 

A circulação de animais em garagens geralmente é proibida nas convenções devido ao risco de acidentes que representa tanto para o animal, quanto aos demais que circulam na área.  

Por isso, é recomendado que seja analisado e seguido o que diz a convenção do seu condomínio.  

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