Para entendermos como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) afeta os condomínios, primeiro precisamos explicar o que é essa lei.
Ela tem como objetivo proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. Criada em 2018, a lei entrou em vigor em setembro de 2020, com as sanções previstas para entrar em vigência a partir de agosto de 2021. A LGPD demanda que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar os dados das pessoas físicas.
A LGPD visa assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
Ela entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, e por “tratamento de dados” toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle e segurança da informação, entre outros.
Os condomínios tratam diversos dados pessoais dos condôminos, visitantes, fornecedores e colaboradores. Eles podem ser através do cadastro atualizado dos condôminos e visitantes, impressão digital para biometria, gravações de vídeos das câmeras de segurança, informações sobre os veículos, etc.
Na prática, significa que os condomínios precisarão rever seus bancos de dados e ajustar-se aos preceitos da lei, e alinhar a relação do uso dessas informações por terceiros que têm acesso a elas, por exemplo, administradoras, portaria virtual, entre outras. Isso precisará ser traduzido para a rotina dos condomínios. Dessa maneira, os condomínios precisam estar atentos ao tratamento e segurança dos dados pessoais coletados e eventualmente compartilhados com terceiros, para evitar eventual responsabilidade pelo vazamento ou mau uso das informações.
Além disso, porteiros e zeladores precisam estar preparados para explicar a um visitante, por exemplo, qual a finalidade de seus dados coletados e como eles foram armazenados.
Pensando na complexidade do tema, a Robotton preparou um material com mais informações sobre a lei, e como o condomínio é afetado. Nosso intuito é auxiliá-lo na compreensão da lei. As decisões tomadas a partir dessa leitura, assim como a adequação da LGPD em seu condomínio, resulta da interpretação do leitor sobre o tema aqui exposto.
Recomendamos que, caso tenha dúvidas sobre como aplicar a lei em seu condomínio consulte um especialista em LGPD. 
