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# O que é e para que serve a Certificação Digital para condomínios

Saiba tudo sobre o certificado digital para condomínios

 Publicado em 9 de Junho de 2021

 Tempo de leitura:

A certificação digital tem grande importância para a gestão condominial. Desde 2013, ela se tornou obrigatória para todos os condomínios. Somente com ela, o síndico pode fornecer devidos esclarecimentos referentes à atividade do empreendimento e se manter em dia com seus compromissos, evitando problemas, como penalizações e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.  

Isso porque, sem esse certificado digital, não é possível enviar dados importantes sobre os colaboradores para a Caixa Econômica Federal, por exemplo.  

Apesar da relevância do tema, é comum encontrar condomínios em situações irregulares, e profissionais com dúvidas sobre se ela é realmente obrigatória, ou como usá-la para melhorar a administração do empreendimento.  

Se você está em busca de mais informações a respeito da certificação digital, então não deixe de conferir este artigo até o final. Boa leitura!  

## O que é a certificação digital para condomínios? 

A certificação digital é um documento eletrônico, utilizado por empresas, condomínios e pessoas físicas, capaz de comprovar que o solicitante de determinado serviço está, de fato, autorizado para executar tal ação. Ele tem a finalidade de comprovar quem está executando uma atividade realizada no ambiente virtual.  

Em linhas gerais, podemos dizer que, o certificado digital é uma espécie de carteira de identidade virtual, que garante que um representante legal do empreendimento possa realizar procedimentos burocráticos sem a necessidade de comparecer presencialmente à uma instituição. Agilizando processos, garantindo a segurança das informações e diminuindo a burocracia.  

## Qual a importância da certificação digital para condomínios?  

Além de oferecer mais agilidade e praticidade para a gestão condominial, a certificação digital é obrigatória aos condomínios.  

Para simplificar, imagine que o [síndico](https://blog.robotton.com.br/_hcms/analytics/search/conversion?redirect=aHR0cHM6Ly9ibG9nLnJvYm90dG9uLmNvbS5ici9lbnRlbmRhLWNvbW8tZnVuY2lvbmEtYS1yZXNwb25zYWJpbGlkYWRlLWNpdmlsLWRvLXNpbmRpY28%3D&ct=SEARCH&pid=5155162&cid=7351500359&t=c8OtbmRpY28%3D&d=blog.robotton.com.br&c=2&c=6&rp=3&ab=true&opcid=&rs=UNKNOWN&hs-expires=1654717206&hs-version=1&hs-signature=APUk-v4ypvtS8WiXSArLIOny5BAqC9h-Kg) ou a administradora responsável precise realizar tarefas cotidianas como, efetuar transações, emitir imposto de renda, realizar as obrigações legais, acessar o canal de “Conectividade Social”, da Caixa Econômica Federal, para enviar dados previdenciários dos colaboradores do condomínio, tudo isso de maneira online. Isso inclui as informações referentes ao INSS, FGTS, RAIS e demais obrigações trabalhistas.  

Sem a certificação digital, não é possível encaminhar essas informações para Receita Federal, CEF e Prefeituras. E, assim, o condomínio fica sujeito a multas da Justiça do Trabalho e processos trabalhistas.  

E, mesmo que o condomínio não possua folha de pagamento, ou seja, não tenha funcionários registrados, o certificado digital é obrigatório para o envio do Recibo de Pagamento de Autônomos.  

## Como é feita a certificação digital? 

A obtenção dessa certificação só pode ser feita com empresas especializadas. Estas oferecem diferentes tipos de certificado digital. Sendo assim, a escolha é feita em função dos seus interesses. 

Acesse o site de uma certificadora e verifique os requisitos necessários em termos de software, sistema operacional e versão do navegador. Consulte também os manuais de instalação antes de efetivamente comprar o certificado digital. 

Feita a sua escolha, instale o software no seu computador ou no dispositivo eletrônico. É bom lembrar que a compra do certificado pode ser realizada via internet e a liberação do uso, acompanhada no site da empresa certificadora, tudo de maneira virtual, sem que você precise sair de casa. 

Ainda assim, após a efetuação do pagamento, é preciso agendar uma data e local para a retirada do certificado digital. É então que você terá que apresentar os documentos necessários, que dependem do tipo de certificado solicitado. No próximo tópico, você conhecerá os documentos requeridos para o condomínio. 

O sistema tem uso por tempo determinado, ou seja, se você solicitar uma NF-e (nota fiscal eletrônica), por exemplo, poderá utilizar o certificado digital por 12 meses, em geral. 

Em resumo, são quatro passos simples: 

- Escolher uma das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação); 
- Solicitar na Autoridade Certificadora o certificado digital adequado, no caso, o certificado de pessoa jurídica do tipo A1 ou A3; 
- Agendar data e horário com a Autoridade de Registro do AR (Aviso de Recebimento) para validar os dados preenchidos quando da solicitação, tendo em mãos os documentos obrigatórios; 
- Receber a autorização e obter o certificado. 

## Quais são os documentos necessários para fazer a certificação digital? 

No caso do certificado digital para condomínios, a maioria das certificadoras solicitam tanto originais quanto cópias autenticadas dos seguintes documentos: 

- Instituição do condomínio; 
- Especificação do condomínio (LIVRO 3); 
- Convenção do Condomínio; 
- Cartão de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do condomínio; 
- Ata de eleição do síndico; 
- RG e CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do síndico e comprovante de residência. 

Vale lembrar também que, no dia agendado, o síndico passará pelo cadastro biométrico, no qual serão coletadas suas digitais e a biometria facial. 

## Custo de emissão da certificação digital 

O valor de investimento para a retirada da certificação digital varia de acordo com o prazo de validade da ferramenta, que pode ser de um mês à três anos, e o formato do certificado, que pode ser de três maneiras: cartão inteligente, cartão inteligente + leitora e token USB.  

O mais indicado para condomínios que dispõem dos serviços de uma [administradora](https://blog.robotton.com.br/entenda-mais-sobre-o-papel-da-administradora-de-condom%C3%ADnio) é o cartão inteligente, pois ele já possui todos os dados necessários para as transações que a empresa terá que realizar durante sua administração. A cobrança feita pelas administradoras para a emissão da certificação digital são legalizadas e tabeladas pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo ([AABIC](https://aabic.org.br/)), entidade referência do setor imobiliário.  

## Quais as vantagens da certificação digital para condomínios?  

Além de minimizar os riscos de problemas com a Justiça do Trabalho ou de ser alvo de processos trabalhistas, a certificação digital traz outras vantagens para os condomínios como:  

- Garantir a segurança das informações e transações do condomínio contra fraudes 
- Possibilitar a assinatura de documentos de maneira ágil 
- Otimizar a verificação de contribuições previdenciárias dos colaboradores 
- Diminuir a burocracia 
- Manter o condomínio em dia com as questões legais 
- Reduzir os gastos com papel 
- Viabilizar a realização de obrigações legais no ambiente digital 

Com a certificação, além de ficar em dia com suas obrigações, o síndico do condomínio consegue ter mais facilidade para lidar com suas responsabilidades. Sendo assim, vale a pena recorrer a soluções de qualidade que simplifiquem a sua vida. 

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