Administração

Fundo de reserva em condomínio: tire todas as suas dúvidas!

Entenda as questões que envolvem o Fundo de Reservas

Publicado em 14 de Março de 2018
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A taxa condominial, é o valor que todo condômino deve pagar para ter direito de permanecer no empreendimento e usufruir das vantagens que ele oferece.A arrecadação é destinada para custear a rotina  do condomínio, ou seja, remuneração dos profissionais que trabalham no edifício, manutenção e conservação das áreas comuns e contas de consumo, como água ou luz. 

Contudo, imprevistos fazem parte da vida, e na gestão de um condomínio, essa realidade não é diferente. Sendo assim, como são cobertos os gastos emergenciais, oriundos de situações acidentais? Com o fundo de reserva — um montante destinado, justamente, a custos não calculados.

Neste artigo, falaremos mais sobre esse fundo de reserva. Veremos como ele funciona, quem deve pagá-lo, como gerenciar esse dinheiro, além de solucionar outras dúvidas importantes sobre o assunto. Interessado? Então acompanhe a leitura e saiba mais!

Entenda o que é fundo de reserva

É importante ressaltar que o fundo de reserva não é uma taxa extraordinária. Logo, não devemos confundir essa contribuição com as taxas condominiais comuns, ou seja, aquelas que visam ao pagamento das contas que já fazem parte da previsão orçamentária do condomínio.

Ele é uma taxa mensal, composto por arrecadação de verba dos condôminos, com a finalidade de formar uma espécie de poupança para o futuro do condomínio, definido na Convenção do Condomínio. 

O fundo de reserva destinado para cobrir gastos emergenciais, imprescindíveis para o funcionamento do espaço, como obras estruturais, vazamentos, tubulações rompidas, elevador quebrado entre outras casualidades. Assim, não é necessário cobrar cotas extras dos condôminos nessas ocasiões, uma vez que o dinheiro se encontra acessível.

De acordo com o Código Civil, o fundo de reserva não é obrigatório, mas sua prática é recomendada para a saúde financeira do condomínio.

Como mencionamos, ele é definido pela Convenção de Condomínio, e neste caso, é uma obrigatoriedade respeitar a determinação e diretrizes nela descrita, podendo existir alterações mediante assembleia específica e quórum determinado.

Na ausência de determinação na Convenção, pode-se regulamentar o fundo de reserva através de assembleia específica. Nesse momento, as regras referentes ao seu uso e movimentação precisam ser especificadas e registradas. Em suma, devem ser tratados assuntos como:

  • a taxa de contribuição — geralmente, é uma alíquota entre 5% a 10% do valor da cota de condomínio;
  • as situações nas quais o seu uso é permitido;
  • o teto da cobrança, isto é, até quando os condôminos precisam fazer esse pagamento. Normalmente, define-se o limite quando se completam duas arrecadações;
  • quem é autorizado a movimentar o dinheiro;
  • os limites ou percentual aceitável para que o síndico use o dinheiro em situação de urgência sem precisar convocar uma nova assembleia.

Esclareça as dúvidas mais comuns sobre o fundo de reserva

Para que o fundo de reserva beneficie o dia-a-dia do condomínio, síndicos e condôminos precisam dominar conhecimentos sobre o assunto, a fim de eliminar incertezas. Conheça, então, quatro questões que costumam gerar dúvidas:

Quem deve se responsabilizar pelo pagamento dessa taxa?

De acordo com a Lei do Inquilinato, o proprietário é obrigado a realizar o pagamento, enquanto o locatário se compromete a arcar apenas com a taxa condominial. Desse jeito, gastos imprevistos ficam por conta do condômino/proprietário.

O fundo de reserva pode ser usado para cobrir uma conta ordinária?

O objetivo desse fundo não é suprir o caixa, mas arrecadar recursos de caráter preventivo. Nesse cenário, a Convenção do Condomínio tem um papel essencial, uma vez que é ela quem conduz como esse dinheiro deve ser utilizado.

Caso não exista regulamentação, seja em convenção e/ou definição em assembleia, com normas que discriminem a forma como os fundos devem ser empregados, é recomendado ao síndico que os gastos devem ser previamente aprovados em assembleia. Em casos de despesas emergenciais, é oportuno ao menos aprovação formal do Corpo Diretivo em reunião específica registrada em ata e lastro documental, a fim de encaminhar a massa condominial, oportunamente.

No entanto, se a convenção proibir expressamente o uso da reserva para pagar contas comuns, o síndico pode, ainda assim, convocar uma assembleia para explicar a situação e solicitar a aprovação dos condôminos.

O valor do fundo pode ser devolvido aos condôminos?

Uma vez pago, o montante que constitui o fundo de reserva passa a fazer parte do patrimônio do condomínio. Logo, não pode ser distribuído ou restituído aos condôminos, mesmo que o proprietário venha a se desfazer de sua unidade.

Como o fundo de reserva deve ser gerenciado?

Condomínios que contam com uma reserva são financeiramente saudáveis e não correm o risco de sofrer problemas com imprevistos orçamentário de manutenção e conservação. Por isso, o pagamento dessa taxa deve ser levado a sério e muito bem controlado pelo síndico ou responsável pela administração.

Nesse sentido, confira três boas práticas:

1. Mantenha as contribuições em contas contábeis separadas

A contabilização da arrecadação do fundo de reserva, bem como sua eventual utilização, deve ocorrer em conta contábil individualizada no balancete de despesas, normalmente nomeada de fundo de reserva. Ou seja, para que a contabilidade esteja sempre organizada, o condomínio deve ter duas contas, uma para os valores arrecadados mensalmente com a taxa condominial e outra para o fundo de reserva.

Assim, é possível acompanhar com precisão o rendimento do dinheiro e garantir que ele não se misture com o fluxo de caixa.

 

2. Invista o dinheiro

Uma boa ideia é depositar o fundo de reserva em um tipo de conta que produza atualização do dinheiro no tempo. É preciso, contudo, que ele permita o resgate conforme previsão de despesa, e em caso de não existir programação do gasto, parte do valor deve ficar livre para resgate imediato. A aplicação financeira desses recursos pode ser determinada em Assembleia Geral e pode ser poupança, cdb, fundos etc. 

Tal investimento pode ter até mesmo uma função secundária — como, ao longo prazo, viabilizar a execução de uma grande obra de reforma que aprimore as condições do condomínio e o bem-estar dos moradores.

3. Preste contas

Conduzir uma gestão transparente é obrigação do síndico e essencial para assegurar um ambiente de harmonia e confiabilidade entre os integrantes do condomínio. Afinal, os proprietários têm o direito de saber como os valores arrecadados estão sendo usados e quais são seus respectivos rendimentos.

Portanto, o síndico deve prestar contas anualmente, ou toda vez que esclarecimentos forem exigidos. Da mesma forma, precisa apresentar o tipo de investimento escolhido para aplicação do dinheiro e a sua rentabilidade.

Como vimos, o fundo de reserva é uma iniciativa inteligente, que protege o condomínio diante de urgências e permite que os moradores contribuam com uma poupança programada, sem ter que arcar com taxas emergenciais.

Assim, em casos inesperados, o empreendimento conta com dinheiro disponível no ato para a sua preservação e longevidade.

E então, gostou de ler sobre o fundo de reserva e aprofundar seus conhecimentos sobre esse tema? Agora, que tal continuar se informando? Aproveite para ler um pouco sobre quem faz a fiscalização das contas do síndico!

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