--- title: Decisão judicial determina expulsão de condômino antissocial description: Decisão judicial determina expulsão de condômino antissocial image: https://blog.robotton.com.br/hubfs/EXPULS%C3%83O%20DO%20CONDOMINIO.jpg --- [![logo-site-azul-robotton](https://blog.robotton.com.br/hs-fs/hubfs/logo/logo-site-azul-robotton.png?width=2341&height=874&name=logo-site-azul-robotton.png "logo-site-azul-robotton")](http://robotton.com.br) - [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) - [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) - [Benefícios](https://blog.robotton.com.br/tag/benefícios) - [Comunicados](https://conteudo.robotton.com.br/pt-br/https/5155162.hubspotpreview-na1.com/_hcms/preview/content/45773034583portalid5155162_previewtruefrom_bufferfalsepreview_keytxrrpjsc) - [Site](https://www.robotton.com.br/) [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) # Decisão judicial determina expulsão de condômino antissocial Decisão judicial determina expulsão de condômino antissocial Publicado em 12 de dezembro de 2017 Tempo de leitura: Quem vive em condomínio sabe que comportamentos indevidos provocados por moradores podem ser comuns, os quais costumam perturbar o sossego e bem-estar dos demais e impedir uma convivência agradável e harmoniosa no prédio. A boa notícia é que os condomínios também podem agir contra esse cenário insatisfatório. Há pouco tempo, a [Robotton](http://robotton.com.br) auxiliou um condomínio que vivenciou esta experiência negativa, [orientando o síndico, corpo diretivo](https://blog.robotton.com.br/quais-sao-as-responsabilidades-do-sindico/) e demais condôminos sobre os registros e as notificações a serem aplicadas, a fim de gerar o lastro documental necessário, bem como a convocação, condução e registro das assembleias que deliberaram o assunto. O trabalho estratégico da administradora em manter arquivadas todas as reclamações registradas em livros de ocorrência, os protocolos das notificações enviadas ao apartamento, os vídeos de determinadas condutas capturados pelo [circuito interno de TV](https://blog.robotton.com.br/veja-agora-essas-9-dicas-para-aumentar-a-seguranca-condominial/) do condomínio instrumentalizou os advogados para que seja elaborada a ação judicial. Após os atos administrativos e iniciada a fase judicial, o processo foi julgado recentemente, o qual foi considerado um dos primeiros casos envolvendo a retirada de morador do condomínio no Brasil, devido à comprovação de suas constantes condutas inadequadas ao longo dos anos, inviabilizando seu convívio social. Entre as práticas constatadas estão: a realização de festas no período da madrugada, produzindo barulho excessivo de gritaria, música e algazarra; intimidações com palavras de baixo calão e ameaças a moradores e funcionários do prédio; e uso indevido das áreas de lazer com número de convidados acima do permitido. A sentença inédita foi proferida pela 19ª Vara Cível de São Paulo, após a ação ter sido ajuizada, determinando a saída do condômino no prazo de 60 dias sob pena de remoção forçada. A juíza acolheu o pedido subsidiário formulado pelo escritório de advocacia contratado especialmente para este caso, e que teve apoio da administradora, depois de analisar o relatório que constatou as desavenças e abusos em sua convivência com os vizinhos e o ambiente de medo causado por ele. Apesar de o Código Civil vigente limitar-se à aplicação de multa em seu Artigo 1.337, nesta situação, a decisão de exclusão foi baseada na jurisprudência e doutrina como medida extrema. Segundo a prova colhida, foi concluído que o exercício amplo do direito de propriedade dos condôminos tem sido vedado ou restringido em razão das atitudes cometidas pelo réu. Mesmo com o histórico de multas aplicadas ao apartamento já ter atingido o limite de dez vezes o valor da contribuição, os comportamentos antissociais não cessaram. A questão entrou em pauta na assembleia do condomínio, e após discussão, culminou na aprovação da exclusão do morador por 48 dos 54 da totalidade dos condôminos, superando o quórum específico de 2/3 determinado por lei. O episódio mostra que é possível obter ganhos importantes visando à harmonia da vida condominial em benefício da coletividade, com o aval da maioria dos condôminos, sendo a administradora uma grande aliada do condomínio para viabilizar essas conquistas. Processo [1065584-32.2016.8.26.0100](https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=2S000LIUN0000&processo.foro=100&uuidCaptcha=sajcaptcha_a1481d803cf847c9a24a46ef7b655b04) - Gostou? 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