--- title: "Animais em condomínios: o que é preciso saber sobre o assunto?" description: "Animais em condomínios: o que é preciso saber sobre o assunto?" image: https://blog.robotton.com.br/hubfs/ANIMAIS%20EM%20CONDOM%C3%8DNIO.jpg --- [![logo-site-azul-robotton](https://blog.robotton.com.br/hs-fs/hubfs/logo/logo-site-azul-robotton.png?width=2341&height=874&name=logo-site-azul-robotton.png "logo-site-azul-robotton")](http://robotton.com.br) - [Administração](https://blog.robotton.com.br/tag/administração) - [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) - [Benefícios](https://blog.robotton.com.br/tag/benefícios) - [Comunicados](https://conteudo.robotton.com.br/pt-br/https/5155162.hubspotpreview-na1.com/_hcms/preview/content/45773034583portalid5155162_previewtruefrom_bufferfalsepreview_keytxrrpjsc) - [Site](https://www.robotton.com.br/) [Cotidiano](https://blog.robotton.com.br/tag/cotidiano) # Animais em condomínios: o que é preciso saber sobre o assunto? Animais em condomínios: o que é preciso saber sobre o assunto? Publicado em 12 de setembro de 2018 Tempo de leitura: Os espaços coletivos e de uso comum precisam de regras para que a boa [convivência](https://blog.robotton.com.br/como-melhorar-a-convivencia-em-condominio/) e a ordem caminhem juntas e aliadas aos interesses individuais. Isso não é fácil e parece ainda pior quando se trata de condomínios e dos hábitos de cada morador. Afinal, é preciso criar uma atmosfera de harmonia entre todos para evitar transtornos. Os síndicos de condomínio, além da gestão administrativa, têm um papel conciliador. Isso é amparado tanto pela lei quanto pela Convenção Condominial e, por isso, é essencial que eles saibam, mais que qualquer outra pessoa, o que é permitido e o que é proibido no empreendimento. Neste post, abordamos os aspectos relacionados a animais em condomínios. Assim, apontamos o que está previsto em lei e como os conflitos entre moradores que não concordam com a situação devem ser administrados. Confira! ## São permitidos animais em condomínios? Conforme previsto no art. 5º inciso II da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Isso quer dizer que, de acordo com a legislação, o que é permitido, não é proibido. Partindo desse princípio, animais são permitidos em condomínios e a proibição pode acarretar processo judicial desfavorável ao empreendimento. O melhor caminho é orientar sobre procedimentos e regras aplicáveis de acordo com a Convenção. Há, no mundo, mais de 130 milhões de animais de estimação — [cães](https://blog.robotton.com.br/nossa-convivencia-com-os-caes/), gatos, aves, peixes e outros — e o Brasil ocupa o quarto lugar em população de animais domésticos. É uma posição de destaque, que demonstra o comportamento do brasileiro em relação aos bichinhos e seu amor por eles. Em alguns casos, o animal de estimação exerce papel fundamental na vida de uma criança ou adulto com dificuldades de socialização, por exemplo, e existe até prescrição médica para auxiliar o tratamento de transtornos ou traumas. Como restringir essa relação de afeto e dependência? O direito de propriedade e tramitação, entretanto, esbarra em algumas limitações no que diz respeito às áreas externas, fora do perímetro de cada residência. Nesse caso, a opção mais aconselhável é o diálogo para que o bom senso seja um comportamento natural dos tutores que desejam criar seus animais em apartamentos. ## Quais são as regras possíveis? Como a lei não permite a proibição, a melhor solução é abrir a discussão na pauta da assembleia. Assim, os condôminos podem estabelecer em conjunto algumas regras para serem incluídas na Convenção e cumpridas pelos proprietários dos bichos. É importante ter o cuidado de não definir normas abusivas, que possam causar constrangimentos ao tutor e a seu animal de estimação. Isso pode desencadear conflitos que não levam a lugar algum. Ao contrário, esse tipo de situação pode agravar algum estranhamento já existente entre moradores. Se isso ocorrer, é mais difícil contornar o episódio, além de haver desgaste para restabelecer a harmonia. O diálogo e a transparência são aliados quando é preciso contemplar um grupo de pessoas com expectativas e objetivos diferentes. Não tente criar subterfúgios para um problema que deve ser enfrentado de frente e com base na lei. ### Definição dos locais de circulação Não se pode proibir a entrada e a permanência de animais de estimação no condomínio. Mesmo assim, é possível incluir orientações sobre os melhores locais para a circulação de forma a zelar pela preservação do sossego e da segurança. Alguns animais não são sociáveis com estranhos e podem ser mais agressivos em espaços com muita movimentação. Deixe claro para o tutor que a intenção é proteger não só as pessoas de convívio mútuo, como também os bichinhos. Não é proibida a circulação dos animais em elevadores, mas é essencial encontrar um denominador comum sobre as regras de utilização do equipamento, com e sem a presença deles. Isso deve ser estabelecido durante as reuniões de assembleia. ### Coleta da sujeira produzida pelos bichos Os animais são irracionais e é responsabilidade dos tutores cuidar bem de tudo o que envolve sua criação, o que inclui limpar a sujeira produzida por eles. Não se trata de proibição ou permissão, mas de bom senso quanto à limpeza, à conservação e à higiene. Orientar o tutor de acordo com a Convenção sobre a obrigação de recolher os dejetos dos animais é uma regra de cunho educativo. Ela provavelmente será acatada com facilidade pelos moradores que respeitam o ambiente. ### Acesso restrito às áreas de lazer Animais em condomínio provocam reações instantâneas, principalmente em [crianças](https://blog.robotton.com.br/criancas-de-ferias-em-condominio-quais-os-cuidados-necessarios/) — ainda mais quando são peludos e fofinhos. Acontece que há pessoas alérgicas a pelos (de cães e gatos), que desenvolvem verdadeira aversão aos bichos. As áreas de lazer são geralmente ao ar livre, com ventos que contribuem para a proliferação de pelos. Sinalize esses agravantes nos termos da Convenção e conscientize cada tutor sobre a importância de respeitar e preservar a saúde alheia. Outro ponto a ser abordado, e que exige um tratamento mais delicado do síndico, é o fato de os animais precisarem do uso de coleiras e alguns, focinheiras. Muitos tutores se negam a utilizá-las por não desejarem submeter o bicho ao que consideram agressão. Ao síndico cabe esclarecer que, embora a lei permita a criação e a circulação de bichos de estimação em condomínios, o tutor é responsabilizado caso seu animal ataque e machuque qualquer pessoa. ### Apresentação do cartão de vacina Se o condomínio tem piscina de uso coletivo, é normal que o tratamento de higienização seja feito para manter os níveis de pH e de cloro equilibrados. A ideia é proteger os usuários de doenças como diarreia e micoses. O mesmo acontece com os animais de estimação. Afinal, eles são alvos fáceis de parasitas (como pulgas e carrapatos), que podem transmitir doenças para pessoas e outros bichos. Solicitar o cartão de vacina atualizado faz parte do processo de caráter sanitário e traz benefícios para a comunidade do condomínio como um todo. ## Como fazer as regras valerem? O papel do [síndico](https://blog.robotton.com.br/quais-sao-as-responsabilidades-do-sindico/) é promover uma gestão igualitária e tornar mais fácil o relacionamento entre os condôminos enquanto aplica a Convenção, sem permitir que ela se sobreponha à lei. Por isso, é importante tratar cada situação com a particularidade requerida, dentro do proposto nas regras validadas em assembleia. O tratamento que deve receber um tutor, cujo animal não para de latir ou miar (de forma que incomoda os demais moradores), é o mesmo dado um condômino que continua produzindo som alto após as 22h, por exemplo. Não seja radical, tampouco permissivo, e encontre um equilíbrio entre os desejos de toda a comunidade. Assim, todos vão ter igualmente direito aos benefícios oferecidos pelo condomínio, conforme suas necessidades. Então, de um lado está o tutor (que acata as regras para que seu bicho não sofra as consequências) e, de outro, os demais moradores (tolerantes, ainda que resistentes). Os comportamentos de ambos vão influenciar na [gestão](https://blog.robotton.com.br/como-fazer-uma-boa-gestao-da-area-comum-do-condominio/) condominial, que pode ser mais controlada e eficiente.   Gostou deste post sobre animais em edifícios? Tirou suas dúvidas quanto à proibição da criação e da tutela de bichos de estimação? Então, deixe um comentário e compartilhe sua opinião sobre o assunto com a gente e com os outros leitores! - Gostou? 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