De acordo com a Lei 4591/64 todos os condôminos têm direito a criar animais de estimação em condomínios residenciais. Mas, é necessário se atentar ao sossego, saúde e segurança de todos os vizinhos.
O tema ainda traz bastante polêmica, principalmente relacionadas ao incômodo proveniente do barulho de latidos, e, em alguns casos, do mau cheiro.
Para manter uma boa convivência, é necessário ficar atento para que os animais não tirem o sossego dos vizinhos. Mas, o que fazer quando os latidos de cachorro estão incomodando bastante a vizinhança?
Converse com seus vizinhos
O excesso de latidos pode provocar conflito entre os moradores. Há casos em que a discussão piora e até mesmo os prédios vizinhos começam a reclamar do barulho.
A presença do animal só pode ser questionada se a saúde ou segurança dos outros moradores estiver em jogo. Caso contrário, o dono do cachorro precisa apenas seguir o regimento interno. Caso haja problemas que firam o regulamento interno, o dono do animal pode ser multado.
Na maioria das regras, a convivência de animais no condomínio inclui a condução por guia, uso de focinheira e alguns bloqueios quanto ao uso do elevador social. Vai depender de cada gestão.
Ainda assim, o morador alvo de reclamações deve estar atento ao comportamento do animal de estimação. Em vez de esperar a briga ficar feia, o ideal é que o dono do cachorro converse com os vizinhos para ter certeza de como o animal se comporta em sua ausência.
Na convivência em um condomínio, o síndico precisa zelar para que os direitos sejam iguais para todos. Portanto, é essencial que o dono do cão seja compreensivo e opte pela conciliação amigável com os vizinhos.
Quando todos respeitam os limites, a convivência se torna mais agradável e os conflitos podem ser eliminados de forma mais rápida e prática.
Ensine seu pet a fazer as necessidades no local certo
Esta é uma questão frequente para os donos de cães em condomínio, afinal, sabemos que eles não fazem de propósito, mas incomoda muito, além de prejudicar a saúde e higiene tanto dos condôminos quanto do dono.
No entanto o problema pode ser facilmente corrigido através do adestramento do cachorro, tornando o ambiente mais agradável para o dono e seus vizinhos.
É recomendado um sistema para ajudar o cão a fazer suas necessidades no lugar certo. Com o uso do incentivo, sempre que ele fizer as necessidades corretamente, a dica é recompensá-lo com uma guloseima.
Deste modo, o animal será estimulado a sempre fazer as necessidades no lugar certo para receber a recompensa. Com o passar do tempo, independente de ganharou não uma guloseima, ele já estará adaptado a fazer as necessidades somente lá.
Contate o centro de zoonoses
Contatar o centro de zoonoses pode ser uma opção viável quando as tentativas de conversa não surtem efeito algum. A visita não garante a retirada do animal contra a vontade do morador. O máximo que pode ser feito é um encaminhamento do caso para a Administração Pública.
A partir daí, uma nova investigação será feita avaliando a necessidade de abertura de inquérito e sequência do processo via recepção do Ministério Público. É bom lembrar que os funcionários do centro de zoonoses costumam demorar muito para chegar até o local e não têm permissão para adentrar o imóvel do vizinho sem o consentimento deste.
Como agir em casos extremos?
Em casos extremos, não é recomendado chamar a Polícia, mesmo que para alertar moralmente o morador irresponsável. É certo afirmar que esta alternativa deixará todo o condomínio exposto, recomendando-se assim outras alternativas.
Se a pessoa quiser se dirigir à delegacia e abrir uma reclamação formalizada, por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, esta será convidada a criar um Termo Circunstanciado, em vez do famoso Boletim de Ocorrência.
Uma vez feito, ambos os moradores devem relatar os fatos presencialmente diante de um escrevente. Se o caso parar no Juizado Especial Criminal, será firmada uma data de audiência para solucionar o problema no âmbito penal.
O processo é burocrático como a maioria dos processos judiciais no país. Portanto, ao optar-se por tal ação, é importante estar ciente da longa demora.
Respeitando as normas do condomínio
Todo condomínio deve ter normas de convivência. Se as regras impedem a presença de animal de estimação na entrada principal, o dono do cachorro não pode ir contra algo determinado por lei.
O ideal para os moradores que possuem animais é ter atenção às normas estabelecidas, como: transitar com o pet pelos elevadores de serviços, impedir que ele circule livremente pelo prédio e/ou manter a focinheira, dependendo da raça. Prezar pelas regras do condomínio é obrigação do síndico, que pode estipular advertências e multas, sempre comunicando aos moradores por meio da organização de reuniões.
Se a situação virar um pesadelo assumindo nível emergencial, a melhor maneira de sanar o problema é por meio do Juizado Especial Cível. Se o morador alegar dificuldades em desfrutar do sossego, na vida social, trabalho, na concentração diária, e principalmente, no repouso durante a noite, não será necessário contratar um advogado para iniciar uma ação judicial.
Ainda assim, o bom e velho diálogo sempre é a melhor forma de resolver o caso sem gerar estresse e harmonizando as diferenças. Mais importante do que latido de cachorro é entender a causa e atuar na resolução amigável da situação. Saiba mais em Conflitos em condomínios, qual a melhor forma de geri-los?.
