--- title: "Como dividir as despesas do condomínio: saiba o que levar em conta" description: Saiba como definir a taxa condominial --- [Tudo o que você precisa saber sobre administração de condomínios - Blog da Robotton](https://blog.robotton.com.br) # [Como dividir as despesas do condomínio: saiba o que levar em conta](https://blog.robotton.com.br/como-dividir-as-despesas-do-condominio-saiba-o-que-levar-em-conta) Escrito por [Marianna Santos](https://blog.robotton.com.br/author/marianna-santos) | 19 de jan. de 2022 13:00:00 A divisão das despesas de um condomínio, ainda é um assunto controverso, visto que é preciso definir critérios justos para a cobrança da [taxa condominial](https://blog.robotton.com.br/_hcms/analytics/search/conversion?redirect=aHR0cHM6Ly9ibG9nLnJvYm90dG9uLmNvbS5ici9vLXF1ZS3DqS10YXhhLWNvbmRvbWluaWFs&ct=SEARCH&pid=5155162&cid=34080529766&t=dGF4YSBjb25kb21pbmlhbA%3D%3D&d=blog.robotton.com.br&c=2&c=6&rp=1&ab=true&opcid=&rs=UNKNOWN&hs-expires=1674133753&hs-version=1&hs-signature=APUk-v5ftAg2onwZwD1ImdUjVI8CZKNgew). E alguns condôminos podem se [sentir lesados](https://blog.robotton.com.br/_hcms/analytics/search/conversion?redirect=aHR0cHM6Ly9ibG9nLnJvYm90dG9uLmNvbS5ici9hLXRheGEtZGUtY29uZG9tw61uaW8tcXVlLWV1LXBhZ28tYWdvcmEtw6ktanVzdGE%3D&ct=SEARCH&pid=5155162&cid=13530870997&t=dGF4YSBjb25kb21pbmlhbA%3D%3D&d=blog.robotton.com.br&c=2&c=6&rp=3&ab=true&opcid=&rs=UNKNOWN&hs-expires=1674133753&hs-version=1&hs-signature=APUk-v6mc8BITlxJD2-Ty5cm6TRthWM3ew) de alguma forma.  O ideal é estipular na Convenção de Condomínio o critério pelo qual serão [divididas as](https://blog.robotton.com.br/passo-a-passo-para-regularizar-contas-do-condominio-nao-aprovadas/)[despesas](https://blog.robotton.com.br/passo-a-passo-para-regularizar-contas-do-condominio-nao-aprovadas/) do lugar. A decisão da Convenção é máxima de acordo com o que diz a legislação. Isso significa que não é uma definição unicamente do síndico. Cabe a ele a responsabilidade de fazer valer o rateio que for determinado pelo documento.  Veja como partilhar as despesas de condomínio de maneira equilibrada entre todos os moradores!  ## A taxa condominial A taxa condominial é o valor mensal que todo condômino deve pagar para ter direito de permanecer no empreendimento e usufruir das vantagens que ele oferece. Essa contribuição serve para custear a remuneração dos profissionais que trabalham no edifício (zelador, porteiro, auxiliar de limpeza, vigia etc.) e a manutenção das áreas comuns.  Mesmo quando não está morando no apartamento, o proprietário do imóvel deve arcar com essa taxa. A inadimplência atrapalha a gestão do condomínio, interferindo no orçamento anual que já foi aprovado em Assembleia Ordinária.  ## A fração ideal nos condomínios A fração ideal é o método de divisão mais adotado. O Código Civil e a [Lei Federal nº 4.591/1964](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4591.htm) determinam que as despesas ordinárias e extraordinárias devem ser cobradas considerando a fração ideal. As despesas ordinárias são as que incluem energia elétrica, água, funcionários e outros gastos. As extraordinárias envolvem, por exemplo, a compra de equipamentos e as reformas.  Nestes casos, o cálculo é feito com base no tamanho da propriedade privada (apartamento, cobertura, loja ou casa). O valor neste caso é proporcional ao tamanho do imóvel. Por exemplo, unidades maiores terão suas frações maior do que as demais unidades.  Mas, como dissemos no começo, a Convenção de Condomínio pode optar por outra forma de divisão.  Essa liberdade de escolha foi definida pela Lei nº 10.931/2004, que modificou o inciso I do artigo 1.336 do Código Civil. Nesse trecho, o Código Civil determina que o condômino tem a obrigação de “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais”.  A citada lei, no entanto, adicionou “salvo disposição em contrário na Convenção”.  Muitos moradores podem questionar esta divisão, alegando que o fato de morarem em apartamentos maiores não implica, necessariamente, em gastos mais elevados com energia elétrica, água e outros. Além disso, benefícios como segurança 24 horas e serviços do condomínio são divididos igualmente por todos, sendo que uma unidade de tamanho superior não tem direito a mais segurança que uma unidade de metragem inferior.  Embora isso seja verdade, a tendência é que unidades maiores tendem a consumir mais que unidades menores. De qualquer forma, o Código Civil estipula como válido o critério de rateio de despesas, se assim a Convenção definir.  ## O rateio de despesas Conforme essa base, a metragem das áreas não influi na divisão das despesas do condomínio. Neste rateio, considera-se somente a quantidade de unidades do empreendimento e não suas dimensões.  A adoção do rateio de despesas deve ser definida conjuntamente, pois muitos moradores podem se sentir lesados se pagarem a mesma taxa que os que vivem em apartamentos maiores.  ## Os conflitos devido à divisão das despesas de condomínio Os questionamentos a respeito da melhor forma de dividir as despesas e cobrar a taxa de condomínio podem levar a discussão ao âmbito judiciário, o que não é bom para ninguém. Por isso, convém que o síndico, ao perceber insatisfações, tome, em tempo hábil uma iniciativa e convoque uma assembleia para resolver a questão.  Para fazer vigorar uma nova Convenção, a legislação determina que ela seja aprovada em assembleia por, no mínimo, 2/3 dos condôminos.  ## A taxa condominial: como compor as despesas Basicamente, as [despesas de](https://blog.robotton.com.br/fundo-de-reserva-em-condominio-tire-todas-as-suas-duvidas/)[condomínio](https://blog.robotton.com.br/fundo-de-reserva-em-condominio-tire-todas-as-suas-duvidas/) dividem-se em ordinárias e extraordinárias, relativas à conservação do patrimônio e às obras de benfeitorias. Nesse sentido, existem gastos fixos, como os de luz, gás, eletricidade, pagamento dos vigilantes, do zelador, porteiro e de outros funcionários, as manutenções periódicas, os reparos e assim por diante.  Um dos custos mais importantes que devem ser incluídos na taxa é certamente aqueles associados aos sistemas de segurança. A manutenção das áreas comuns também precisa ser considerada, pois envolve pontos de lazer e espaços para reunião e descanso.  Existem despesas que não podem ser parceladas e isso implicará em taxas condominiais mais elevadas, quando esses gastos se fizerem necessários.  A taxa condominial costuma passar por um reajuste anual. Mas a periodicidade dos acertos deve ser aprovada em Assembleia Ordinária durante os primeiros três meses. Cada item que a compõe, cada despesa, deve ter uma correção própria, expressa em percentual, e relativa a cada mês.  A cota mais adequada é aquela que permite aos condôminos viverem sua vida normalmente, mesmo diante de problemas, como a inadimplência, que é, praticamente, inevitável.  A divisão correta das despesas do empreendimento é fundamental para garantir uma convivência pacífica e a satisfação de todos os condôminos, além de assegurar que eles não sofrerão privações, tendo suas necessidades sempre atendidas na medida do possível. [Visualizar publicação completa](https://blog.robotton.com.br/como-dividir-as-despesas-do-condominio-saiba-o-que-levar-em-conta) ```json { "@context" : "http://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Marianna Santos" }, "dateModified" : "2022-10-03T13:32:41.894Z", "datePublished" : "2022-01-19T13:00:00Z", "headline" : "Como dividir as despesas do condomínio: saiba o que levar em conta", "image" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 470, "url" : "https://conteudo.robotton.com.br/hubfs/Como%20dividir%20as%20despesas%20do%20condom%C3%ADnio.png", "width" : 720 }, "mainEntityOfPage" : "https://blog.robotton.com.br/como-dividir-as-despesas-do-condominio-saiba-o-que-levar-em-conta", "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "height" : 60.0, "url" : "https://conteudo.robotton.com.br/hubfs/landing-pages/comercial/logo.png", "width" : 160.80536 }, "name" : "Robotton" } } ```