Garantir a segurança de todos os condôminos e funcionários é dever do síndico. Ele é responsável pela administração do imóvel e, por isso, deve estar sempre atento para que o ambiente esteja adequado, de acordo com as normas e permissões específicas. Para tanto, é fundamental saber o que é AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Este é um documento indispensável para atestar a solidez e a proteção da construção. Obtê-lo é obrigatório e nenhum síndico pode ficar sem conhecê-lo.
Por esse motivo, preparamos este post para que você compreenda o que ele consiste e entenda melhor quais são os seus pontos de atenção. Confira!
Afinal, o que é AVCB?
O AVCB é um atestado fornecido pelo Corpo de Bombeiros de uma cidade ou estado.
Trata-se de uma comprovação de que o prédio foi analisado por um corpo técnico e que apresenta todas as características necessárias para prevenir e lidar com incêndios.
No caso de um edifício ou condomínio, o AVCB serve para indicar que o local é seguro em situações de emergência. Se ocorrer uma eventualidade como um incêndio, o espaço dispõe de todos os elementos para evitar tragédias maiores.
Para que serve o AVCB?
Por causa do caráter técnico, o atestado fornecido pelo Corpo de Bombeiros é a garantia de que o empreendimento é protegido contra incêndios ou suas principais consequências. Desse modo, todos os moradores, visitantes e funcionários têm maior segurança.
Contudo, ele é ainda mais importante, pois serve para a obtenção do AVS. Esse é um dos muitos laudos necessários para conquistar a comprovação de que o prédio é seguro em todos os âmbitos.
Quais são os documentos necessários?
Além de entender o que é AVCB, é essencial compreender qual é a documentação exigida para a sua obtenção. Não basta passar por uma visita do Corpo de Bombeiros, é preciso apresentar a documentação que comprova o funcionamento do edifício como deveria. Entre esses elementos, estão:
Atestado de brigada de incêndio
O condomínio deve contar com um grupo de pessoas preparadas para lidar com situações de emergência em casos de incêndios, especialmente nos primeiros instantes após a ocorrência.
Atestado de sistemas de combate ao incêndio
Determina a existência de todas as condições necessárias para combater incêndios, como extintores e recursos de sinalização.
Controle de materiais de acabamento e revestimento
Conhecido como CMAR, atesta que todos os elementos, como azulejos, mantas de isolamento e tintas, oferecem previsão contra incêndio. Também é preciso comprovar que, em caso de fogo, eles não emitem gases tóxicos.
ARTs diversas
Essas avaliações estabelecem o bom funcionamento de itens como para-raios, sistema de gás e instalações elétricas. Tais recursos técnicos garantem que foram utilizados os materiais adequados e que a sua atuação ocorre dentro do esperado.
Quais são os elementos observados na vistoria?
Para que o AVCB seja emitido conforme determina a lei, é necessária a verificação de alguns pontos específicos.
De maneira geral, é feita a avaliação da existência, disposição e quantidade de itens como extintores de incêndio e hidrantes, assim como, é feita uma análise da validade dos equipamentos, que devem estar em perfeito estado.
Em seguida, são checadas as áreas das escadas, que devem ter corrimão e sinalização. Se não houver luzes de emergências, é preciso providenciá-las para a obtenção do laudo. A fim de evitar a propagação de um possível incêndio para outros andares, o funcionamento da porta corta-fogo também é verificado, pois ela deve ser fechada por completo.
São avaliadas ainda a quantidade de saídas de incêndio, sinalização para esses espaços e ventilação em determinados pontos. Além disso, são feitas verificações como aspectos da rede elétrica que podem causar incêndio. Fios emendados ou tomadas sobrecarregadas precisam ser consertados para evitar curtos-circuitos.
Nas rotas de fuga, como nas saídas e escadas de emergência, é observado se existem obstruções no caminho. Em caso afirmativo, é preciso limpar a rota para obter a aprovação do Corpo de Bombeiros.
Por que as vistorias são importantes?
A princípio, o AVCB é exigido para que o condomínio possa ser implantado. Porém, depois dessa parte inicial, é preciso realizar inspeções periódicas, de acordo com a validade do documento.
As vistorias são fundamentais para garantir que tudo permaneça dentro dos padrões especificados, o que gera uma proteção contínua contra os incêndios.
Realizar as vistorias, portanto, é essencial para ter a certeza sobre a segurança e o bem-estar de todos que frequentam o prédio. Além de tudo, é uma medida de inibir problemas com a fiscalização, multas e até a responsabilização, em caso de acidentes.
Para conquistar a aprovação com maior facilidade, é recomendado realizar pré-vistorias. Essas etapas devem ser realizadas por empresa especializada. Ao fazer essa identificação prévia, é possível corrigir todas as irregularidades antes da avaliação definitiva do Corpo de Bombeiros.
O que ocorre quando o AVCB não está em dia?
Para um síndico, tão importante quanto entender o que é o AVCB é descobrir o que acontece quando ele não está em dia. Em primeiro lugar, todas as pessoas são colocadas em risco, já que incêndios podem surgir sem nenhum tipo de aviso.
Além de tudo, não manter o atestado em dia faz com que o prédio fique desprotegido — inclusive, em relação ao seguro. Uma descarga elétrica pode causar um incêndio grave e se o documento não estiver atualizado, o sinistro não será coberto.
Também existe a chance de o síndico ser responsabilizado por perdas materiais e até por ferimentos e mortes de quem estiver no ambiente. Para ter máxima proteção e tranquilidade, portanto, esse elemento deve estar sempre em ordem.
Ao utilizar essas informações, você não apenas saberá o que é AVCB, mas reconhecerá sua relevância. Como síndico, não deixe de ter o documento sempre atualizado e mantenha a integridade de quem utiliza o espaço.
Para garantir a segurança de todos em outros aspectos, veja quais são os pontos exigidos para conseguir a aprovação de obras em áreas comuns de condomínios.
O que é o AVS?
O Auto de Verificação de Segurança é um dos documentos mais importantes para um condomínio comercial. Ele atesta que o espaço oferece todas as características exigidas de segurança e confiabilidade.
Se o empreendimento comercial possuir mais de 9 (nove) metros de altura, circulação de mais de 100 pessoas por andar ou risco de uso, é necessário obter o AVS na PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), através do CONTRU (Departamento de Controle de Uso de Imóveis).
Além do AVCB, os documentos requeridos são o Laudo Técnico de Segurança (LTS), Atestado Técnico de Estabilidade Estrutural, Atestado Técnico de Conclusão de Obras, entre outros.
A intenção é garantir que todos os sistemas — elétrico, hidráulico, de gás, iluminação e outros — funcionem dentro do esperado, segundo especificações técnicas. Obter o AVCB, portanto, é parte determinante para a obtenção desse atestado.
